Você sabe a diferença entre resultado incontrolável e acidente imprevisível em medicina?
Em geral os profissionais que atuam no âmbito do Direito Médico deparam-se com dúvidas a respeito de nomenclaturas que, especificamente nesta área, recebem novos contornos. Isto porque dependem da compreensão de outros saberes, como, neste caso, o médico-científico. Neste sentido, compreender, por exemplo, o que vem a ser o resultado …
Quem autoriza a doação de órgãos post mortem?
A doação de órgãos, tecidos ou partes do corpo de pessoa falecida está disciplinada na Lei 9.434/1997, a chamada Lei de Transplantes. De acordo com o seu Art. 4º, tal doação está condicionada a autorização da família do paciente falecido. Desde a sua promulgação, a doutrina sugere a modificação do dispositivo, na tentativa de fazer valer a vontade do próprio paciente, quando em vida.