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A evolução das técnicas de Reprodução Humana Assistida, associada ao desenvolvimento da Medicina Preditiva – sobretudo exames que permitem a identificação de características do embrião (ex. diagnóstico genético pré-implantatório) – permitem a seleção de características embrionárias. Essa possibilidade de escolha traz à tona a prática da eugenia, a saber, a seleção genética com vistas à preservação de características desejáveis (eugenia positiva) ou afastamento de características indesejáveis (eugenia negativa).

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Para que seja feita a distinção entre ortotanásia e eutanásia passiva, aqui referida em texto anterior, recorre-se normalmente à tentativa de distinguir os atos de abstenção e interrupção de tratamento médico, assim como a diferenciação entre tratamento comum e especial. Os autores da Bioética principialista, Beauchamp e Childress, apontam as fragilidades destas distinções, questão abordada em artigo científico escrito por Amanda Barbosa, apresentado e publicado no CONPEDI. Segue excerto abaixo. Boa leitura!

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O médico é duplamente responsável: ética e legalmente. E importa a este estudar e conhecer as representações de seu poder tanto quanto os elementos biologicistas do saber acadêmico. Ter o estudo de humanidades em seu currículo, então, é necessário, sobretudo para que não incorra no equívoco de privilegiar o estudo das partes em detrimento do todo, ou no equívoco de se pensar portando atavios de um saber imaginário.

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O termo responsabilidade é polissêmico, a saber, poderá assumir significados diversos a depender do contexto de fala. Existe uma diferença sensível entre o seu sentido vulgar e jurídico, por exemplo. Diferentemente de um espelho d’água, cujo reflexo é fiel, a polissemia impõe a retratação de uma mesma palavra de maneiras diversas, em conformidade com o ambiente no qual é proferida. Para esclarecer esse ponto, compartilhamos com você trecho do artigo científico “Responsabilidade médica e judicialização na relação médico-paciente“, publicado por Camila Vasconcelos, na Revista Bioética do Conselho Federal de Medicina.

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Nos últimos dias, houve grande repercussão em torno do caso de um jovem de 22 anos que manifestou a vontade de não mais comparecer às sessões de hemodiálise. Diagnosticado com doença renal crônica, reportagens referem que o mesmo considera a hemodiálise um tratamento doloroso e desconfortável. Diante da ausência de perspectiva de cura, teria externado a preferência por não mais participar dos ciclos. Sua mãe, desejando que o filho se mantivesse em tratamento, ajuizou ação de interdição e pediu que lhe fosse determinada a obrigação de comparecer à unidade de saúde.
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Dentre as possíveis condutas em situações de terminalidade da vida, a eutanásia se apresenta como uma das mais polêmicas. A eutanásia diz respeito a condutas destinadas a antecipar o evento morte, seja uma conduta por ação – administração de uma substância letal, por exemplo – seja uma conduta por omissão – como a suspensão de um tratamento importante para a melhoria do estado de saúde do paciente. Estes cenários são denominados, respectivamente, de eutanásia ativa e passiva.

Em 2009, na cidade de Curitiba, uma médica foi indiciada por ter supostamente praticado eutanásia durante suas atividades enquanto chefe da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade hospitalar. Entretanto, possivelmente não foi este o caso. Antes de ser analisada a (i)legalidade da eutanásia no Brasil, é preciso fazer esclarecimentos a respeito de sua conceituação.

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