Mês: julho 2017
O médico pode se recusar a realizar um procedimento?
Afinal, um médico pode se recusar a realizar um procedimento? Essa pergunta permeia a prática médica, sobretudo por se tratar de uma profissão em que, socialmente, é depositada uma expectativa de prática inafastável, exitosa e curativa, postura que remonta à medicina hipocrática.
Há diferença entre autonomia e capacidade civil em saúde?
No que se refere à perspectiva estrita jurídica, não há que se falar em, necessariamente, efetivo discernimento entre estes dois conceitos: autonomia e capacidade civil, especificamente quando compreende-se esta última em sua condição de “plena”, “absoluta”. Ou seja, compreende-se, juridicamente, que ter capacidade civil plena (portada por pessoas que já atingiram a maioridade civil e que não possuem impedimentos) é ter a possibilidade irrefutável de exercício da autonomia.