Eutanásia em Portugal?

29 de janeiro de 2021, foi nesta data que o Parlamento português aprovou a lei que autoriza a Eutanásia. Para entrar em vigor precisa ainda de ser promulgada pelo Presidente da República. Se tudo correr bem, seremos o 5º país na Europa (depois da Bélgica, do Luxemburgo, dos Países Baixos e da …

Diferenciação: Judicialização da Saúde e da Medicina

“Atualmente, no Brasil, fazem-se presentes dois contextos que se aproximam pela interseção da temática, em que pese tratarem-se de âmbitos diversos: a ‘judicialização da saúde’, que se refere à busca de pacientes pela realização do direito à saúde de modo amplo, tendo por opositor o poder público ou ente privado …

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MÉDICO, DA SAÚDE E BIOÉTICA

  Presencial – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MÉDICO, DA SAÚDE E BIOÉTICA: Para Operadores do Direito, Médicos e Profissionais de Saúde A Pós-graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito, coordenada pelas professoras Ana Thereza Meirelles e Camila Vasconcelos, apresenta uma proposta diferente do que habitualmente tem …

Médico pode fazer selfie nas redes sociais?

O uso das redes sociais e seu processo de exibição de lugares, grupos e pessoas trouxe consigo a instituição reiterada do autorretrato, conhecido, em uma nítido estrangeirismo para novo vocabulário, como selfie. Trata-se do ato de retratar-se a si mesmo em imagem fotográfica e, neste contexto de análise, disponibilizá-la nas …

“Verdades precisarão ser ditas ou omitidas”

Interessante a compreensão de que, na medicina, há circunstâncias de respeito à vulnerabilidade do paciente e necessária proteção à sua dignidade justamente não revelando-se, completa ou parcialmente, determinadas informações. É o que traz o trecho abaixo: “A prática médica assistencial tem sido desafiada a assumir obrigações que, em uma leitura …

Novo Código de Ética Médica

Em 01 de novembro de 2018 o Conselho Federal de Medicina publicou o Novo Código de Ética Médica, o que tem despertado o interesse de muitos estudiosos em Direito Médico e Bioética. Trata-se da Resolução CFM nº 2.217/18 que, tal como a anterior, qual seja a Resolução CFM nº 1.931/09 (ainda …

Um bom médico sabe o poder que detém

A ética médica, em seu efetivo exercício, pressupõe o respeito pela consciência moral dos sujeitos, agentes morais que são, reflexão esta que nos reporta à Sócrates. Isto é, ela deve considerar os sujeitos enquanto agentes de suas consciências e percepções éticas de suas condutas. Estarão atuando, nesta reflexão, o agente …

Você sabe a diferença entre resultado incontrolável e acidente imprevisível em medicina?

Em geral os profissionais que atuam no âmbito do Direito Médico deparam-se com dúvidas a respeito de nomenclaturas que, especificamente nesta área, recebem novos contornos. Isto porque dependem da compreensão de outros saberes, como, neste caso, o médico-científico. Neste sentido, compreender, por exemplo, o que vem a ser o resultado …