Médico pode fazer selfie nas redes sociais?

O uso das redes sociais e seu processo de exibição de lugares, grupos e pessoas trouxe consigo a instituição reiterada do autorretrato, conhecido, em uma nítido estrangeirismo para novo vocabulário, como selfie. Trata-se do ato de retratar-se a si mesmo em imagem fotográfica e, neste contexto de análise, disponibilizá-la nas …

“Verdades precisarão ser ditas ou omitidas”

Interessante a compreensão de que, na medicina, há circunstâncias de respeito à vulnerabilidade do paciente e necessária proteção à sua dignidade justamente não revelando-se, completa ou parcialmente, determinadas informações. É o que traz o trecho abaixo: “A prática médica assistencial tem sido desafiada a assumir obrigações que, em uma leitura …

Novo Código de Ética Médica

Em 01 de novembro de 2018 o Conselho Federal de Medicina publicou o Novo Código de Ética Médica, o que tem despertado o interesse de muitos estudiosos em Direito Médico e Bioética. Trata-se da Resolução CFM nº 2.217/18 que, tal como a anterior, qual seja a Resolução CFM nº 1.931/09 (ainda …

Um bom médico sabe o poder que detém

A ética médica, em seu efetivo exercício, pressupõe o respeito pela consciência moral dos sujeitos, agentes morais que são, reflexão esta que nos reporta à Sócrates. Isto é, ela deve considerar os sujeitos enquanto agentes de suas consciências e percepções éticas de suas condutas. Estarão atuando, nesta reflexão, o agente …

Você sabe a diferença entre resultado incontrolável e acidente imprevisível em medicina?

Em geral os profissionais que atuam no âmbito do Direito Médico deparam-se com dúvidas a respeito de nomenclaturas que, especificamente nesta área, recebem novos contornos. Isto porque dependem da compreensão de outros saberes, como, neste caso, o médico-científico. Neste sentido, compreender, por exemplo, o que vem a ser o resultado …

Quem autoriza a doação de órgãos post mortem?

A doação de órgãos, tecidos ou partes do corpo de pessoa falecida está disciplinada na Lei 9.434/1997, a chamada Lei de Transplantes. De acordo com o seu Art. 4º, tal doação está condicionada a autorização da família do paciente falecido. Desde a sua promulgação, a doutrina sugere a modificação do dispositivo, na tentativa de fazer valer a vontade do próprio paciente, quando em vida.

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Pacientes na adolescência podem decidir pelo abortamento legal sem a presença de um responsável?

Frequentemente pacientes com menos de 18 anos procuram os serviços de saúde, sobretudo os centros de referência da saúde da mulher, para ter acesso ao chamado abortamento legal. O abortamento consiste na interrupção da gestação. No Brasil, tal conduta é tipificada como crime pelo Código Penal (arts. 124 a 128), havendo duas hipóteses em que é permitida: a) gravidez resultante de estupro; b) inexistência de outro meio para salvar a vida da gestante. Uma terceira hipótese passou a ser admitida no Brasil após o julgamento da ADPF nº 54: antecipação terapêutica do parto de feto com anencefalia.

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Há diferença entre autonomia e capacidade civil em saúde?

 

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No que se refere à perspectiva estrita jurídica, não há que se falar em, necessariamente, efetivo discernimento entre estes dois conceitos: autonomia e capacidade civil, especificamente quando compreende-se esta última em sua condição de “plena”, “absoluta”. Ou seja, compreende-se, juridicamente, que ter capacidade civil plena (portada por pessoas que já atingiram a maioridade civil e que não possuem impedimentos) é ter a possibilidade irrefutável de exercício da autonomia.

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