Inúmeras pesquisas na área da antropologia jurídica, da sociologia jurídica e psicologia social indicam “a forte tendência, que notamos na atualidade, de reduzir questões da esfera político-social a concepções individualizantes, enquadrando desvios e tensões no processo de judicialização do viver.”(1) Os conflitos oriundos das relações sociais, que outrora eram resolvidos …
É fato indiscutível que o volume de processos movidos contra médicos e profissionais da saúde cresceu exponencialmente nos últimos anos. Praticamente todas as semanas, jornais, rádios ou redes de televisão noticiam um novo caso, seja de condenação (em valores cada vez mais elevados), seja de absolvição (o que também não …
Na Bioética Clínica, quando, comumente, se trata do consentimento informado do paciente há debates profundos acerca da sua autonomia pessoal. Com base na Teoria Principialista, desenvolvida por Beauchamp e Childress, muito se discutiu acerca do princípio do respeito à autonomia do paciente[1]. Desse modo, no Brasil, pouco se tratou da …
Cumprimento a todos, familiares, colegas professores, na pessoa do Ilustre Diretor desta centenária casa, Dr. Luiz Fernando Adan, cumprimento os formandos da ducentésima quadragésima quinta turma da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia! Estou muito feliz! Lembro de vocês ao início do curso, lembro das expressões faciais de …
Retomando a atualização dos escritos, recordo-me ter feito uma vez um Editorial para a Revista Evocati, intitulado “A morte encefálica é morte!” Na época, ministrávamos, ainda (mais uma vez com Lara Torreão), um curso multidisciplinar de capacitação sobre o tema, com oficinas práticas e ético-legais, ocasião em que percebíamos muitas …
A objeção de consciência é um fenômeno recente, cuja origem remonta à Inglaterra, no ano de 1967, e aos Estados Unidos, em 1973, por ocasião da descriminalização do aborto. Nos dias de hoje, usualmente a objeção de consciência é utilizada em casos de aborto[1] e se encontra sob contestação em …
Nem todas as pessoas conseguem associar imediatamente a Medicina ao Direito, tendo em vista que os propósitos de atuação profissional respectivos são mantidos em distância se encarados sob o espectro puro da atividade fim. Pois bem. Há de se pensar o surgimento de pressupostos capazes de irmanar relações científicas com …
O uso das redes sociais e seu processo de exibição de lugares, grupos e pessoas trouxe consigo a instituição reiterada do autorretrato, conhecido, em uma nítido estrangeirismo para novo vocabulário, como selfie. Trata-se do ato de retratar-se a si mesmo em imagem fotográfica e, neste contexto de análise, disponibilizá-la nas …
O movimento pelo reconhecimento dos direitos do paciente data da década de setenta, momento histórico em que se reivindicou a autonomia pessoal sobre o próprio corpo, e se questionou o paternalismo e a assimetria informacional na área da saúde. Dessa forma, afirmar que as pessoas detêm direitos específicos quando se …
A Profa. Camila me convidou a escrever alguns textos curtos para seu blog (afinal estamos em época célere e telegráfica, de informações rápidas e objetivas), abordando conteúdos do universo do Direito Médico, Bioética e Biodireito, sem entrar aqui na discussão terminológica dessa última expressão, que acaba sendo pragmaticamente útil por …
