Consentimento Informado do Paciente, Autonomia Pessoal e Capacidade Jurídica: uma temática bioética

Na Bioética Clínica, quando, comumente, se trata do consentimento informado do paciente há debates profundos acerca da sua autonomia pessoal. Com base na Teoria Principialista, desenvolvida por Beauchamp e Childress, muito se discutiu acerca do princípio do respeito à autonomia do paciente[1]. Desse modo, no Brasil, pouco se tratou da …

Direito do Paciente: novo ramo jurídico

O movimento pelo reconhecimento dos direitos do paciente data da década de setenta, momento histórico em que se reivindicou a autonomia pessoal sobre o próprio corpo, e se questionou o paternalismo e a assimetria informacional na área da saúde. Dessa forma, afirmar que as pessoas detêm direitos específicos quando se …