A Guerra dos Consultórios

É fato indiscutível que o volume de processos movidos contra médicos e profissionais da saúde cresceu exponencialmente nos últimos anos. Praticamente todas as semanas, jornais, rádios ou redes de televisão noticiam um novo caso, seja de condenação (em valores cada vez mais elevados), seja de absolvição (o que também não …

“Verdades precisarão ser ditas ou omitidas”

Interessante a compreensão de que, na medicina, há circunstâncias de respeito à vulnerabilidade do paciente e necessária proteção à sua dignidade justamente não revelando-se, completa ou parcialmente, determinadas informações. É o que traz o trecho abaixo: “A prática médica assistencial tem sido desafiada a assumir obrigações que, em uma leitura …

Há diferença entre autonomia e capacidade civil em saúde?

 

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No que se refere à perspectiva estrita jurídica, não há que se falar em, necessariamente, efetivo discernimento entre estes dois conceitos: autonomia e capacidade civil, especificamente quando compreende-se esta última em sua condição de “plena”, “absoluta”. Ou seja, compreende-se, juridicamente, que ter capacidade civil plena (portada por pessoas que já atingiram a maioridade civil e que não possuem impedimentos) é ter a possibilidade irrefutável de exercício da autonomia.

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