1,2,3… Gravando: É permitido ao paciente gravar consulta médica?

Se você vai em consultas médicas com uma certa frequência, com certeza já deve ter notado que a relação médico-paciente vem adquirindo uma nova configuração. Contudo, há de se observar que apesar de a Medicina ter passado por diversas transformações em razão dos avanços científico-tecnológicos, os elementos essenciais para uma …

Telemedicina no Brasil: regramento ético-profissional

O desenvolvimento da tecnologia da informação tem alterado substancialmente a dinâmica da relação médico-paciente e os usos dos avanços tecnológicos na área da saúde têm sido discutidos há algum tempo. Neste sentido, a Organização Mundial da Saúde (OMS) assim definiu, ainda em 1977, a Telemedicina como “A prestação de serviços …

Erro médico culpável

“A responsabilidade do médico profissional liberal – no sentido de dever sucessivo de indenizar – apenas surge quando o descumprimento de sua obrigação anterior se der por culpa. Para uma compreensão mais específica sobre o instituto da culpa, é importante o entendimento de que há a ‘culpa em sentido amplo’, que traz uma …

A Guerra dos Consultórios

É fato indiscutível que o volume de processos movidos contra médicos e profissionais da saúde cresceu exponencialmente nos últimos anos. Praticamente todas as semanas, jornais, rádios ou redes de televisão noticiam um novo caso, seja de condenação (em valores cada vez mais elevados), seja de absolvição (o que também não …

“Verdades precisarão ser ditas ou omitidas”

Interessante a compreensão de que, na medicina, há circunstâncias de respeito à vulnerabilidade do paciente e necessária proteção à sua dignidade justamente não revelando-se, completa ou parcialmente, determinadas informações. É o que traz o trecho abaixo: “A prática médica assistencial tem sido desafiada a assumir obrigações que, em uma leitura …

Há diferença entre autonomia e capacidade civil em saúde?

 

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No que se refere à perspectiva estrita jurídica, não há que se falar em, necessariamente, efetivo discernimento entre estes dois conceitos: autonomia e capacidade civil, especificamente quando compreende-se esta última em sua condição de “plena”, “absoluta”. Ou seja, compreende-se, juridicamente, que ter capacidade civil plena (portada por pessoas que já atingiram a maioridade civil e que não possuem impedimentos) é ter a possibilidade irrefutável de exercício da autonomia.

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