Eutanásia em Portugal?

29 de janeiro de 2021, foi nesta data que o Parlamento português aprovou a lei que autoriza a Eutanásia. Para entrar em vigor precisa ainda de ser promulgada pelo Presidente da República. Se tudo correr bem, seremos o 5º país na Europa (depois da Bélgica, do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Suiça) a permitir a morte medicamente assistida.

Em Portugal, a lei poderá ser aplicada apenas a indivíduos maiores de idade, residentes no território nacional (o que inviabiliza a vinda de doentes como é possível, por exemplo, na Bélgica) “cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida” que estejam em situação de extremo sofrimento, apresentando lesões irreversíveis ou doença incurável e fatal.

Esta lei é bem mais conservadora quando comparada com a lei belga atual, visto que a primeira versão aprovada em 2002 foi alterada em 2014 e incluiu doenças do foro psíquico como motivo do pedido e retirou a idade mínima para o procedimento. Desde essa alteração, houve quatro menores de idade que recorreram ao pedido de Eutanásia e que o levaram até ao fim. O mais novo tinha 9 anos e um tumor cerebral.

O país tem uma das leis mais permissivas do mundo em relação a este tema, no entanto, o processo exige alguns requisitos. O processo é longo, restrito e rigoroso existe uma etapa médica/clínica na qual diferentes profissionais (2 no caso de pacientes terminais e 3 para outros) avaliam a pessoa, todos os profissionais de saúde têm de estar em sintonia na irreversibilidade da doença e do estado do paciente. São também acompanhados e avaliados por psicólogos. Para os menores, o processo é extensível aos pais (tutores legais) que precisam estar de acordo com a opção do filho.

Por não ser considerado um direito a Eutanásia não é opção ainda para pessoas mais velhas e que estão “fartas de viver” apesar de 7 em cada 10 belgas serem favoráveis a essa opção de pedido por “missão cumprida”. De momento, isso ainda não é possível. Para ser elegível à morte assistida, a pessoa precisa estar doente, em fase terminal e, em sofrimento.

Na Bélgica, em 2019, 62,5% dos pedidos foram feitos por doentes de cancro, 1% por pessoas que tinham alterações cognitivas como demência, por exemplo e 0,8% por distúrbios psiquiátricos. Em relação à idade dos pacientes, 67,9% tinham mais de 70 anos e apenas, 1,5% menos de 40. Cada vez que um país aprova uma lei a favor da dignidade na morte, o debate é relançado na sociedade civil, entre profissionais de saúde e advogados, mas não só. Esse debate é importante porque permite mais conhecimento e, por consequência, mais evolução.

Portugal é um país Católico e bastante conservador, porém já legalizou a Interrupção Voluntária da Gravidez em 2007, por referendo, e, agora, ao que tudo indica vai aprovar a Eutanásia. Ninguém obriga a pessoa a recorrer a essas opções então pergunto será justo negá-las a quem precisa delas?