O que é consentimento livre e esclarecido?

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Chama-se consentimento livre e esclarecido o processo de informação e esclarecimento ao paciente a respeito de seu estado de saúde, diagnóstico, possibilidades de tratamento e prognóstico, sempre realizado em respeito à autonomia do paciente e em atenção ao seu possível estado de vulnerabilidade em que se encontra. Durante todo o processo devem ser dadas as orientações necessárias para que o paciente possa decidir de forma livre e consciente sobre a conduta terapêutica a ser ou não realizada em seu corpo.

Analisando-se de forma ampla, esse processo se estende ao longo de toda a relação médico-paciente, desde o primeiro contato, findando-se à época da realização do procedimento ou tratamento pretendido, mantendo-se, contudo, a atenção ao paciente para a reiteração dos esclarecimentos anteriormente concedidos, sempre que solicitado ao médico.

Ressalta-se que, em respeito ao direito do paciente à informação, o médico deve utilizar uma linguagem clara e adequada à compreensão do paciente. Neste sentido, deve, ainda, verificar gradativamente a ocorrência do adequado entendimento, de maneira que poderá repetir as informações sempre que se fizer necessário, oportunizando espaços propícios à perguntas durante o diálogo. Trata-se da materialização da confiança, pressuposto de uma relação médico-paciente saudável.

A obtenção do consentimento e a sua formalização por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) devem ser prévias à intervenção, ou possivelmente concomitante ao atendimento, nas situações de urgência ou emergência. Em situações limítrofes, em que o paciente encontra-se desacordado e desacompanhado, e há risco iminente de morte ou de lesão irreversível, a atuação médica deve ser realizada à revelia do consentimento, em respeito ao direito constitucional à vida e integridade física.

Camila Vasconcelos & Amanda Barbosa

 

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