O assentimento livre e esclarecido consiste na anuência de crianças, adolescentes ou pessoas legalmente incapazes a respeito de um dado tratamento ou intervenção médica. Nesses casos, deve ser obtido o assentimento do paciente e o consentimento de seu representante legal – pais, tutores ou curadores. Assim como o consentimento, ele pode ser reduzido por escrito, o que ensejará a elaboração de um documento denominado Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), em que deve constar linguagem propícia ao entendimento do respectivo paciente.
Embora o paciente apresente restrições à devida compreensão das informações, ele deve participar ativamente do processo decisório, nos limites de suas capacidades. O médico, o paciente e seu representante legal devem, em conjunto, chegar a uma proposta interventiva condizente com o diagnóstico médico, e decidir a respeito das condutas a serem ou não tomadas.
Podem surgir situações de conflito entre a vontade do paciente e de seu representante legal. Nesses casos, o médico deve mediar a situação.
Em situações de nítida ofensa à integridade do paciente, o médico deve buscar apoio do Comitê de Ética do Hospital, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar. Em situações limítrofes, em que há risco iminente de morte ou lesão irreversível, pode-se recorrer ao Poder Judiciário.
Camila Vasconcelos & Amanda Barbosa