Afinal, um médico pode se recusar a realizar um procedimento? Essa pergunta permeia a prática médica, sobretudo por se tratar de uma profissão em que, socialmente, é depositada uma expectativa de prática inafastável, exitosa e curativa, postura que remonta à medicina hipocrática.
No que se refere à perspectiva estrita jurídica, não há que se falar em, necessariamente, efetivo discernimento entre estes dois conceitos: autonomia e capacidade civil, especificamente quando compreende-se esta última em sua condição de “plena”, “absoluta”. Ou seja, compreende-se, juridicamente, que ter capacidade civil plena (portada por pessoas que já atingiram a maioridade civil e que não possuem impedimentos) é ter a possibilidade irrefutável de exercício da autonomia.
A evolução das técnicas de Reprodução Humana Assistida, associada ao desenvolvimento da Medicina Preditiva – sobretudo exames que permitem a identificação de características do embrião (ex. diagnóstico genético pré-implantatório) – permitem a seleção de características embrionárias. Essa possibilidade de escolha traz à tona a prática da eugenia, a saber, a seleção genética com vistas à preservação de características desejáveis (eugenia positiva) ou afastamento de características indesejáveis (eugenia negativa).
Para que seja feita a distinção entre ortotanásia e eutanásia passiva, aqui referida em texto anterior, recorre-se normalmente à tentativa de distinguir os atos de abstenção e interrupção de tratamento médico, assim como a diferenciação entre tratamento comum e especial. Os autores da Bioética principialista, Beauchamp e Childress, apontam as fragilidades destas distinções, questão abordada em artigo científico escrito por Amanda Barbosa, apresentado e publicado no CONPEDI. Segue excerto abaixo. Boa leitura!
Diversos estudos a respeito da história da medicina apontam que a relação entre médicos e pacientes, no decurso dos séculos, se mostrou assimétrica, sobretudo à época em que o paternalismo preponderava como perfil relacional. Ao médico, neste perfil, cabia refletir-se enquanto pater – significativo guia das decisões sem necessário compartilhamento com …
O médico é duplamente responsável: ética e legalmente. E importa a este estudar e conhecer as representações de seu poder tanto quanto os elementos biologicistas do saber acadêmico. Ter o estudo de humanidades em seu currículo, então, é necessário, sobretudo para que não incorra no equívoco de privilegiar o estudo das partes em detrimento do todo, ou no equívoco de se pensar portando atavios de um saber imaginário.
O termo responsabilidade é polissêmico, a saber, poderá assumir significados diversos a depender do contexto de fala. Existe uma diferença sensível entre o seu sentido vulgar e jurídico, por exemplo. Diferentemente de um espelho d’água, cujo reflexo é fiel, a polissemia impõe a retratação de uma mesma palavra de maneiras diversas, em conformidade com o ambiente no qual é proferida. Para esclarecer esse ponto, compartilhamos com você trecho do artigo científico “Responsabilidade médica e judicialização na relação médico-paciente“, publicado por Camila Vasconcelos, na Revista Bioética do Conselho Federal de Medicina.
Nos últimos dias, houve grande repercussão em torno do caso de um jovem de 22 anos que manifestou a vontade de não mais comparecer às sessões de hemodiálise. Diagnosticado com doença renal crônica, reportagens referem que o mesmo considera a hemodiálise um tratamento doloroso e desconfortável. Diante da ausência de perspectiva de cura, teria externado a preferência por não mais participar dos ciclos. Sua mãe, desejando que o filho se mantivesse em tratamento, ajuizou ação de interdição e pediu que lhe fosse determinada a obrigação de comparecer à unidade de saúde.
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