A responsabilidade médica em seus sentidos moral e jurídico

O termo responsabilidade é polissêmico, a saber, poderá assumir significados diversos a depender do contexto de fala. Existe uma diferença sensível entre o seu sentido vulgar e jurídico, por exemplo. Diferentemente de um espelho d’água, cujo reflexo é fiel, a polissemia impõe a retratação de uma mesma palavra de maneiras diversas, em conformidade com o ambiente no qual é proferida. Para esclarecer esse ponto, compartilhamos com você trecho do artigo científico “Responsabilidade médica e judicialização na relação médico-paciente“, publicado por Camila Vasconcelos, na Revista Bioética do Conselho Federal de Medicina.

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Um paciente pode ser obrigado a se manter em tratamento médico?


Nos últimos dias, houve grande repercussão em torno do caso de um jovem de 22 anos que manifestou a vontade de não mais comparecer às sessões de hemodiálise. Diagnosticado com doença renal crônica, reportagens referem que o mesmo considera a hemodiálise um tratamento doloroso e desconfortável. Diante da ausência de perspectiva de cura, teria externado a preferência por não mais participar dos ciclos. Sua mãe, desejando que o filho se mantivesse em tratamento, ajuizou ação de interdição e pediu que lhe fosse determinada a obrigação de comparecer à unidade de saúde.
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A eutanásia é permitida no Brasil?

Dentre as possíveis condutas em situações de terminalidade da vida, a eutanásia se apresenta como uma das mais polêmicas. A eutanásia diz respeito a condutas destinadas a antecipar o evento morte, seja uma conduta por ação – administração de uma substância letal, por exemplo – seja uma conduta por omissão – como a suspensão de um tratamento importante para a melhoria do estado de saúde do paciente. Estes cenários são denominados, respectivamente, de eutanásia ativa e passiva.

Em 2009, na cidade de Curitiba, uma médica foi indiciada por ter supostamente praticado eutanásia durante suas atividades enquanto chefe da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade hospitalar. Entretanto, possivelmente não foi este o caso. Antes de ser analisada a (i)legalidade da eutanásia no Brasil, é preciso fazer esclarecimentos a respeito de sua conceituação.

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Entenda o vazamento de dados médicos da ex-primeira-dama Marisa Letícia

Como amplamente noticiado pela mídia, o Hospital Sírio Libanês adotou medidas disciplinares em relação a médica que teria vazado informações sigilosas sobre o estado de saúde da paciente Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula. Horas depois de seu internamento, tal médica teria compartilhado via Whatsapp a informação de que Marisa foi diagnosticada com acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico de nível 4 na escala Fischer, e estaria prestes a ser encaminhada à unidade de terapia intensiva (UTI).

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Como elaborar um termo de consentimento livre e esclarecido adequado?

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Por desconhecimento de alguns serviços de saúde, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE termina por ser entregue ao paciente como documento apenas para assinatura, sem o devido processo de esclarecimento prévio. Ademais, predominam termos prolixos, com linguagem excessivamente técnica e padronizada, o que reduz a compreensão pelo paciente e seu representante legal. Por consequência de toda esta perspectiva equivocada, o paciente termina por não ter o seu direito à informação assegurado, não compreende, de fato, os procedimentos médicos realizados, apresentando menor aderência ao tratamento e riscos no pós-operatório.

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Quem pode buscar a reprodução humana assistida?

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As técnicas de reprodução humana assistida (RHA) foram desenvolvidas, inicialmente, para viabilizar a superação da infertilidade, propiciando o nascimento de uma nova vida humana. Anteriormente apenas homólogas, nas técnicas de RHA utilizava-se tão somente o material biológico do casal-autor do projeto parental. Posteriormente, passaram a realizar-se também de maneira heteróloga, nas quais são utilizados materiais biológicos de doadores anônimos.

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Qual é a diferença entre ressarcimento, indenização e benefícios em pesquisa?

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No contexto das pesquisas em seres humanos, é preciso distinguir os termos “benefícios”, “ressarcimento” e “indenização”, para que se possa evitar equívocos aptos a ensejar demandas judiciais. Dessa forma, o pesquisador, o patrocinador e a instituição proponente do estudo poderão delinear de forma mais clara as suas responsabilidades perante o participante da pesquisa.

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